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Atividade Legislativa Comissões

3ª Reunião - CMMPV 901/2019

Comissão Mista da Medida Provisória n° 901, de 2019
Comissão de Medida Provisória Encerrada
11/12/2019 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Ver MPV 901/2019
    Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
    Relator
    Deputado Edio Lopes
    Relator revisor
    Senador Mecias de Jesus
    Relatório
    Pela aprovação do PLV
    Resultado
    Em 11/12, o Relatório do Deputado Edio Lopes é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 901, de 2019; pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória e das Emendas nos 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15 e 16, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10 e 13; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 901, de 2019; pela boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 901/2019 e das Emendas nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais Emendas.
    (em 10/12/2019)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Mecias de Jesus Presente
Dário Berger Presente
Ciro Nogueira
Suplentes
1. Eduardo Gomes Presente
2. Jader Barbalho
3. Esperidião Amin Presente
Titulares
Rodrigo Cunha Presente
Major Olimpio Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Soraya Thronicke Presente
Titulares
Weverton
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Leila Barros Presente
2. Eliziane Gama Presente
Titulares
Lucas Barreto Presente
Sérgio Petecão
Suplentes
1. VAGO
2. VAGO
Titulares
Paulo Rocha Presente
Telmário Mota Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia
2. Jean-Paul Prates Presente
Titulares
Chico Rodrigues Presente
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Oriovisto Guimarães Presente
Suplentes
1. Elmano Férrer

Deputados  

Titulares
Dr. Hiran Presente
Acácio Favacho Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Gutemberg Reis Presente
Titulares
Nilto Tatto
Suplentes
1. Carlos Zarattini
Titulares
Nicoletti Presente
Suplentes
1. Carlos Jordy
Titulares
André de Paula
Suplentes
1. Diego Andrade
Titulares
Edio Lopes Presente
Suplentes
1. Marcelo Ramos
Titulares
Camilo Capiberibe
Suplentes
1. Elias Vaz Presente
Titulares
Jhonatan de Jesus Presente
Suplentes
1. Aline Gurgel
Titulares
Luiz Carlos
Suplentes
1. Beto Pereira Presente
Titulares
Elmar Nascimento
Suplentes
1. Efraim Filho
Titulares
André Figueiredo
Suplentes
1. Afonso Motta
Titulares
Pr. Marco Feliciano
Suplentes
1. Bacelar
Titulares
Leda Sadala Presente
Suplentes
1. Tito Presente
Parlamentares
Luiz Pastore Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Paulo Paim Presente
Arolde de Oliveira Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Confúcio Moura Presente
Bosco Costa Presente
Izalci Lucas Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Juíza Selma Presente
Wellington Fagundes Presente
Nelsinho Trad Presente
Rodrigo Pacheco Presente
Alessandro Vieira Presente
Angelo Coronel Presente
Léo Moraes Presente
Jorge Kajuru Presente
Carlos Viana Presente
Marcos do Val Presente
João Roma Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12