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3ª Reunião - CMMPV 901/2019

Comissão Mista da Medida Provisória n° 901, de 2019
Comissão de Medida Provisória Encerrada
11/12/2019 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
    Relator
    Deputado Edio Lopes
    Relator revisor
    Senador Mecias de Jesus
    Relatório
    Pela aprovação do PLV
    Resultado
    Em 11/12, o Relatório do Deputado Edio Lopes é aprovado e passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 901, de 2019; pela constitucionalidade e juridicidade da Medida Provisória e das Emendas nos 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15 e 16, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 10 e 13; pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 901, de 2019; pela boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 901/2019 e das Emendas nºs 7, 8, 9, 11, 12, 14, 15 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, rejeitando-se as demais Emendas.
    (em 10/12/2019)

Registro de presença

Parlamentares
Beto Pereira Presente
Acácio Favacho Presente
Paulo Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Esperidião Amin Presente
Rodrigo Cunha Presente
Flávio Bolsonaro Presente
Paulo Paim Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Confúcio Moura Presente
Chico Rodrigues Presente
Izalci Lucas Presente
Gutemberg Reis Presente
Nicoletti Presente
Eduardo Gomes Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Major Olimpio Presente
Soraya Thronicke Presente
Telmário Mota Presente
Jean-Paul Prates Presente
Juíza Selma Presente
Wellington Fagundes Presente
Nelsinho Trad Presente
Rodrigo Pacheco Presente
Dr. Hiran Presente
Lucas Barreto Presente
Leila Barros Presente
Alessandro Vieira Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Angelo Coronel Presente
Dário Berger Presente
Mecias de Jesus Presente
Jorge Kajuru Presente
Carlos Viana Presente
Eliziane Gama Presente
Marcos do Val Presente
Luiz Pastore Presente
Edio Lopes Presente
João Roma Presente
Bosco Costa Presente
Tito Presente
Elias Vaz Presente
Jhonatan de Jesus Presente
Leda Sadala Presente
Léo Moraes Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.14