Em 23/10/2019, a reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Reinhold Stephanes Junior. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 30/10/2019.
Em 30/10/2019 a reunião é reaberta. Lida Complementação de Voto do Relator. Aprovado relatório do Deputado Reinhold Stephanes, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela adequação financeira e orçamentária e pela admissibilidade da medida provisória e das emendas a ela apresentadas, e, no mérito, pela aprovação da medida provisória, pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 5 e 35, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 65, 66 e 70 e pela rejeição das Emendas nºs 4, 6, 8, 11, 12, 16, 18, 21, 26, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 42, 43, 51, 55, 56, 57, 63, 64, 67, 68 e 69, nos termos do projeto de lei de conversão apresentado.