1 - MPV 893/2019 - 7ª Reunião - CMMPV 893/2019
Comissão Mista da Medida Provisória n° 893, de 2019
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
30/10/2019 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Medida Provisória n° 893, de 2019 Ver MPV 893/2019
- Ementa
- Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
- Resultado
-
Em 23/10/2019, a reunião é aberta. Lido o Relatório do Deputado Reinhold Stephanes Junior. Concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 30/10/2019. Em 30/10/2019 a reunião é reaberta. Lida Complementação de Voto do Relator. Aprovado relatório do Deputado Reinhold Stephanes, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela adequação financeira e orçamentária e pela admissibilidade da medida provisória e das emendas a ela apresentadas, e, no mérito, pela aprovação da medida provisória, pela aprovação integral das Emendas nºs 2, 5 e 35, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 3, 7, 9, 10, 13, 14, 15, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 37, 38, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 65, 66 e 70 e pela rejeição das Emendas nºs 4, 6, 8, 11, 12, 16, 18, 21, 26, 32, 33, 34, 36, 39, 40, 42, 43, 51, 55, 56, 57, 63, 64, 67, 68 e 69, nos termos do projeto de lei de conversão apresentado.