4ª Reunião - CMMPV 891/2019
Comissão Mista da Medida Provisória n° 891 de 2019
Comissão de Medida Provisória
Encerrada
30/10/2019 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Deliberativa
- Finalidade
- Apreciação do Relatório.
Itens da Pauta
-
Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
- Relator
- Deputado Fernando Rodolfo
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
- Resultado
-
Em 29/10/2019, a reunião é aberta. Lido o relatório do Deputado Fernando Rodolfo. É concedida vista da matéria. A reunião é suspensa e sua continuação é agendada para o dia 30/10/2019. Em 30/10/2019, é reaberta a reunião. Lida a complementação de voto do Deputado Fernando Rodolfo. Aprovado o Relatório, com as alterações acatadas pelo Relator durante a discussão da matéria, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 891, de 2019, considerando atendidos os requisitos de relevância e urgência, bem como respeitadas as vedações expressas no texto constitucional; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, bem como pela adequação orçamentária e financeira; no mérito, pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela aprovação da Emenda nº 8 e rejeição das demais Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. Registra voto contrário o Deputado Heitor Schuch.(em 30/10/2019)
Registro de presença
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Azi | Presente |
| Diego Garcia | Presente |
| Heitor Schuch | Presente |
| Bia Kicis | Presente |
| José Nelto | Presente |
| Pedro Lupion | Presente |
| Luisa Canziani | Presente |
| Marcio Bittar | Presente |
| Paulo Rocha | Presente |
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Alvaro Dias | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Rose de Freitas | Presente |
| Chico Rodrigues | Presente |
| Jarbas Vasconcelos | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Fernando Rodolfo | Presente |
| Acir Gurgacz | Presente |
| Irajá | Presente |
| Fernando Bezerra Coelho | Presente |
| Igor Timo | Presente |
| Zé Vitor | Presente |
| Major Olimpio | Presente |
| Maria Rosas | Presente |
| Jorginho Mello | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Telmário Mota | Presente |
| Juíza Selma | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Ossesio Silva | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Oriovisto Guimarães | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Dário Berger | Presente |
| Mecias de Jesus | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Marcelo Castro | Presente |
| Reginaldo Lopes | Presente |
| Diego Andrade | Presente |
| Manuel Marcos | Presente |
| Bosco Costa | Presente |
| Eduardo Braide | Presente |
| Marco Bertaiolli | Presente |
| Eduardo Barbosa | Presente |
| Marcelo Ramos | Presente |
| Léo Moraes | Presente |
| Denis Bezerra | Presente |