2 - PL 1818/2022 - 10ª Reunião, Extraordinária - CMA
Comissão de Meio Ambiente
Comissão Permanente
17/05/2023 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15
Realizada
Projeto de Lei n° 1818, de 2022
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação com emendas
- Resultado
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Aprovado o relatório
- Textos da pauta