05/04/2022 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 Realizada Semipresencial

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Mensagem (SF) n° 29, de 2022 Ver MSF 29/2022

Ementa

Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

A comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação.

Resultado

Sabatina realizada com indicação aprovada, com 22 (vinte e dois) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)