Mensagem (SF) n° 73, de 2021 Ver MSF 73/2021

Ementa

Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO”.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relatório

Favorável, nos termos do PRS que apresenta.

Resultado

A Comissão aprova o relatório, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.

Observação

Aprovada também a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)