3 - PL 969/2022 - 5ª Reunião, Extraordinária - CEsp
Comissão de Esporte
Comissão Permanente
10/04/2024 às 10h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 969, de 2022
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação com a emenda que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 - CEsp.
- Textos da pauta