Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 58, de 2023 Ver REQ 58/2023 - CSP

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os objetivos do Plano da Amazônia visando o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hamilton Mourão

(REPUBLICANOS/RS)

Resultado

Colocado em votação, é aprovado o requerimento.