5 - PL 1944/2023 - 10ª Reunião, Extraordinária - CRA
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Comissão Permanente
31/05/2023 às 14h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1944, de 2023 Ver PL 1944/2023
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para estimular o tratamento ambientalmente adequado do esgoto em áreas rurais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
- Resultado
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- Aprovado Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA. - A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação em decisão terminativa.
- Textos da pauta