CM-ReformaTributária

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A Comissão
Visualizar membros da comissão

Presidente da comissão: vago

Tipo: Comissão Mista Especial do Congresso Nacional

Situação atual: Encerrada


Finalidade
Destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária.

Requerimento(s) de criação: ATN 1/2020
19/02/2020: Designação
04/03/2020: Instalação
20/03/2020: Início da suspensão de prazo
31/07/2020: Fim da suspensão de prazo
28/08/2020: Prazo final
10/12/2020: Prazo final prorrogado
31/03/2021: Prazo final prorrogado


Quantidade de Membros

img Composição


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