10 - PL 116/2020 - 15ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
19/03/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Projeto de Lei n° 116, de 2020 Ver PL 116/2020
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH e terminativo na CCJ.
- Textos da pauta