Projeto de Lei n° 4312, de 2019 Ver PL 4312/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relator

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Relatório

Favorável ao projeto.

Observação

Tramitação: CDH e terminativo na CAS.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)