5 - PLP 275/2019 - 15ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
19/03/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Cancelada
Projeto de Lei Complementar n° 275, de 2019 Ver PLP 275/2019
- Ementa
- Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH, CI e CCJ. - Em 04/03/2020, foi lido o relatório e concedida vista à Senadora Zenaide Maia.
- Textos da pauta