Projeto de Lei n° 5026, de 2019 Ver PL 5026/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Mailza Gomes

(PP/AC)

Relatora Ad hoc

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)