Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 9, de 2020 Ver REQ 9/2020 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art.93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a abolição da escravidão e os 25 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (GEFM).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)