4 - PLS 248/2015 - 2ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
06/02/2020 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2015 Ver PLS 248/2015
- Ementa
- Cria o Estatuto do Cigano.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE, 5-CE, 8-CE e 9-CE, 10-CAS e 11-CAS e com cinco Emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3-CE, 4-CE, 6-CE e 7-CE.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta