Projeto de Lei n° 5225, de 2019 Ver PL 5225/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cid Gomes

(PDT/CE)

Relatora

Senadora Mailza Gomes

(PP/AC)

Relatório

Favorável ao projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)