42 - PDL 25/2019 - 135ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Decreto Legislativo n° 25, de 2019
- Ementa
- Exclui da Área Indígena WAIMIRIATROARI o leito da BR 174, no Estado de Roraima.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH e CCJ.
- Textos da pauta