Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 120, de 2019

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 101/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: Nilmário Miranda - Ex-Ministro dos Direitos Humanos; Tarso Genro - Ex-Ministro da Justiça; e Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Observação

- Em 07/11/2019, foi lido o requerimento; adiada a votação.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)