46 - SUG 33/2018 - 135ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Sugestão n° 33, de 2018 Ver SUG 33/2018
- Ementa
- Fim da Taxa de 15 reais do Despacho Postal para produtos importados não tributados
- Autoria e relatoria
-
Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
- Observação
- Tramitação: CDH.
- Textos da pauta