36 - PLS 503/2018 - 135ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 503, de 2018
- Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criar causa de aumento de pena, para o crime de homicídio praticado contra criança ou adolescente e aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável seguido de morte.
- Autoria e relatoria
-
Autor
CPI dos Maus-tratos - 2017
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- Tramitação: CDH e CCJ.
- Textos da pauta