Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2018

Ementa

Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.

Autoria e relatoria

Autor

CPI dos Maus-tratos - 2017

Relator

Senador Eduardo Girão

(PODE/CE)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.

Observação

Tramitação: CDH e CCJ.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CDH)