31 - SUG 37/2019 - 135ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Sugestão n° 37, de 2019
- Ementa
- Alteração do § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público - ANSEMP
- Relatório
- Pela rejeição e arquivamento da Sugestão.
- Observação
- Tramitação: CDH. - Em 07/11/19, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- Textos da pauta