2 - PLS 231/2015 - 135ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2015 Ver PLS 231/2015
- Ementa
- Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Observação
- - Em 06/10/2015, a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na forma da Emenda nº 1-CE (substitutivo).
- Textos da pauta