1 - PL 2902/2019 - 135ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
27/11/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Projeto de Lei n° 2902, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Observação
- Tramitação: Terminativo nesta CDH. - Em 07/11/19, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- Textos da pauta