22 - SUG 4/2019 - 131ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
21/11/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Sugestão n° 4, de 2019 Ver SUG 4/2019
- Ementa
- Extinção da obrigatoriedade de pagamento da anuidade de órgãos como OAB, CREA, CAU, etc
- Autoria e relatoria
-
Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Observação
- Tramitação: CDH. - Em 15/08/2019, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- Textos da pauta