Projeto de Lei n° 4804, de 2019 Ver PL 4804/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relator

Senador Romário

(PODEMOS/RJ)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.

Observação

Tramitação: CDH, CAE e terminativo na CI. - Em 07/11/19, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.

Textos da pauta

• Parecer (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CAE)