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14 - PL 1274/2019 - 113ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/10/2019 às 08h30 Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei n° 1274, de 2019 Ver PL 1274/2019

Ementa
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.
Autoria e relatoria
Relatório
Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (substitutivo) que apresenta.
Resultado
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
Textos da pauta

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.12