17 - SUG 4/2019 - 113ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
10/10/2019 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 4, de 2019 Ver SUG 4/2019
- Ementa
- Extinção da obrigatoriedade de pagamento da anuidade de órgãos como OAB, CREA, CAU, etc
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta