Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2015 Ver PLS 231/2015

Ementa

Altera o art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre a participação artística, desportiva e afim.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatora

Senadora Leila Barros

(PSB/DF)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CDH)