10 - PLC 93/2011 - 4ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/03/2013 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Cancelada
Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2011 Ver PLC 93/2011
- Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com 2 Emendas de redação que apresenta
- Observação
- Tramitação: (Única)terminativa nesta CDH. - Em 06-03-2012, Lido o relatório, a matéria aguarda discussão e votação.
- Textos da pauta