7 - PLC 17/2010 - 4ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/03/2013 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Cancelada
Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2010 Ver PLC 17/2010
- Ementa
- Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1 – CAE, suprimindo o hífen do vocabulo "infanto-Juvenil" nela contida, e 1 emenda que apresenta.
- Observação
- Tramitação: CCJ, CAE, e terminativa na CDH - Em 23-06-2010, matéria foi aprovado na CCJ; - Em 14-06-2011, a matéria foi aprovado na CAE, com a Emenda nº 1-CAE; - Em 11-08-2011, foi lido o relatório nesta Comissão; - Em 25-05-2012, retirado de pauta para reexame, a pedido da relatora; e - Em 06-06-2012, devolvido pela relatora com o relatório reformulado.
- Textos da pauta