Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2011 Ver PLC 64/2011

Ementa

Autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte público coletivo e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Davim

(PV/RN)

Relatório

Pela aprovação da Matéria nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CAS.

Observação

Tramitação: CAS, e terminativo nesta CDH - Em 16-05-2012, foi aprovado na CAS, com as Emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS. - Em 21-11-2012, Lido o Relatório, a matéria aguarda discussão e votação. - Se aprovado, a matéria irá a Turno Suplementar.

Textos da pauta

• EMENDA 4 - PLC 64/2011 (CDH)  
• Parecer (CDH)  
• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria