8 - PLC 48/2011 - 4ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
14/03/2013 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2, Senado Federal.
Cancelada
Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 2011 Ver PLC 48/2011
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em Método Braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Observação
- Tramitação: (Única) Terminativo nesta CDH. - Em 17-05-2012, o relatório foi lido, a matéria aguarda discussão e votação.
- Textos da pauta