Projeto de Lei do Senado n° 504, de 2009 Ver PLS 504/2009

Ementa

Estende os benefícios financeiros do "Programa Bolsa Família" para os casos de adoção de criança desvalida, asilada ou abrigada, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relator Ad hoc

Senador Eduardo Suplicy

(PT/SP)

Relatório

Pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta

Observação

Tramitação: CCJ, e terminativo nesta CDH. - Em 9/6/2010, a matéria foi aprovada na CCJ. – Em 28/6/2012, Lido o relatório "ad hoc" pelo Senador Eduardo Suplicy, a matéria aguarda discussão e votação. Se aprovada, a matéria irá a Turno Suplementar.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria