16 - SUG 15/2019 - 96ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/09/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sugestão n° 15, de 2019 Ver SUG 15/2019
- Ementa
- Realização de exame toxicológico para matrículas e rematrículas em universidades públicas
- Autoria e relatoria
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Autor
Programa e-Cidadania
- Relatório
- Pela prejudicialidade e arquivamento da Sugestão
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade e arquivamento da Sugestão.
- Textos da pauta