10 - PDL 28/2019 - 96ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/09/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo n° 28, de 2019 Ver PDL 28/2019
- Ementa
- Exclui da Terra Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
- Textos da pauta