Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 62, de 2019 Ver REQ 62/2019 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Resultado

Aprovado