Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 60, de 2019 Ver REQ 60/2019 - CDH

Ementa

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1.Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Sr. Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)