Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 57, de 2019Ver
REQ 57/2019 - CDH
Ementa
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o programa Mais Médicos, positivado na Lei 12.871/2013, no exercício de 2019.