Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 53, de 2019 Ver REQ 53/2019 - CDH

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a acessibilidade nos produtos de linhas branca e marrom.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Mara Gabrilli

(PSDB/SP)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)