22 - PLS 44/2016 - 39ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/05/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CCT.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta