14 - PL 1281/2019 - 39ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/05/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei n° 1281, de 2019 Ver PL 1281/2019
- Ementa
- Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Textos da pauta