2 - PLC 139/2018 - 39ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
23/05/2019 às 09h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir especificidades inerentes ao autismo nos censos demográficos.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
- Textos da pauta