27/02/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

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  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 402, de 2018

Ementa

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Hélio José

(PROS/DF)

Relator

Senador Romário

(PODE/RJ)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDR)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)