Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 171, de 2018Ver
RDH 171/2018
Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater: "A situação dos cães-guia e de seus usuários no Brasil”.