18 - PLS 439/2018 - 101ª Reunião, Extraordinária - CDH

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Comissão Permanente

12/12/2018 às 11h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada

Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2018 Ver PLS 439/2018

Ementa: Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Autoria e relatoria: Autor

Senadora Marta Suplicy

(MDB/SP)

Relatora

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Textos da pauta