Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 169, de 2018 Ver RDH 169/2018

Ementa

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 330/2018, que altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para permitir a utilização de nome afetivo para crianças em processo de adoção.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Marta Suplicy

(MDB/SP)

Resultado

Retirado de pauta.

Textos da pauta

• Requerimento (CDH)