15 - PLS 301/2017 - 101ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
12/12/2018 às 11h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 301, de 2017 Ver PLS 301/2017
- Ementa
- Acrescenta o art. 27-A ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para assegurar o acesso a empréstimo ou financiamento ao idoso bens como garantia de pagamento.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta